STF derruba cobrança de 25% de IR sobre aposentadoria de quem mora no exterior
Relator afirma que a carga tributária efetiva é mais pesada para quem mora fora do Brasil do que para os residentes, sem justificativa razoável.
Relator afirma que a carga tributária efetiva é mais pesada para quem mora fora do Brasil do que para os residentes, sem justificativa razoável.