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Aprovado projeto que torna permanente o fundo garantidor do Pronampe

A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, garante a continuidade do Pronampe, Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67666/aprovado-projeto-que-torna-permanente-o-fundo-garantidor-do-pronampe/

STF decidirá sobre contagem de contribuições atrasadas na aposentadoria

STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67671/stf-decidira-sobre-contagem-de-contribuicoes-atrasadas-na-aposentadoria/

Empresa perde benefícios fiscais por irregularidades, decide Carf

Decisão da Câmara Superior revoga entendimento anterior e determina que crimes contra a ordem tributária resultam na perda de créditos presumidos de IPI. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67665/empresa-perde-beneficios-fiscais-por-irregularidades-decide-carf/

INSS suspende leilão devido a questionamentos jurídicos

Disputa judicial sobre instrução normativa que facilita concessão de crédito consignado força o INSS Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67670/inss-suspende-leilao-devido-a-questionamentos-juridicos/

Aprovado PL que reduz em até 15 anos idade mínima para aposentadoria

Aposentadoria será concedida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67669/aprovado-pl-que-reduz-em-ate-15-anos-idade-minima-para-aposentadoria/

Comissão aprova PL que altera pagamento de IR sobre juros enviados ao exterior

Discussão está centrada na identificação mais clara dos papéis de contribuinte e de retentor do IR na fonte. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67664/comissao-aprova-pl-que-altera-pagamento-de-ir-sobre-juros-enviados-ao-exterior/

Nova operação da RFB mira escritório contábil por fraudes tributárias

Operação da RFB combate esquema fraudulento de compensações tributárias comandado por escritório contábil. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67662/nova-operacao-da-rfb-mira-escritorio-contabil-por-fraudes-tributarias/

Novidades sobre os cargos lançados na CTPS Digital

CTPS Digital trouxe muita facilidade para os empregados e empregadores. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67673/novidades-sobre-os-cargos-lancados-na-ctps-digital/

IR: rejeitada cobrança de doador sobre adiantamento de herança

Recurso que pretendia cobrar IR sobre doações veio da PGFN. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67663/ir-rejeitada-cobranca-de-doador-sobre-adiantamento-de-heranca/

Governo nega custeio do seguro-desemprego com multa do FGTS

Governo Federal reafirma que o seguro-desemprego é custeado pelo FAT, sem qualquer relação com a multa do FGTS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67660/governo-nega-custeio-do-seguro-desemprego-com-multa-do-fgts/

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