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Ex-funcionários ganham na justiça direito à multa integral de FGTS

Tribunal Superior do Trabalho decide por unanimidade que a pandemia não justifica a redução da multa do FGTS Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67681/ex-funcionarios-ganham-na-justica-direito-a-multa-integral-de-fgts/

Exclusão do segmento das autopeças da substituição tributária – Decreto nº 57.848/2024

Decreto revoga o tratamento da substituição tributária para o segmento de autopeças. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67723/exclusao-do-segmento-das-autopecas-da-substituicao-tributaria-decreto-no-57-848-2024/

Reforma Tributária pode elevar custos para pequenas empresas, alerta especialista

Mudanças na estrutura de impostos preocupam pequenos empresários, que temem aumento da carga tributária e dificuldades na transição Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67718/reforma-tributaria-pode-elevar-custos-para-pequenas-empresas-alerta-especialista/

Proprietários de veículo com IPVA inadimplente são notificados pela SEFAZ/SP

A Secretaria da Fazenda de São Paulo notificou 466 proprietários de veículos com débitos de IPVA Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67704/proprietarios-de-veiculo-com-ipva-inadimplente-sao-notificados-pela-sefaz-sp/

Reforma da Previdência: o que pode mudar na aposentadoria de servidores?

Entenda o que muda se regras forem unificadas na Reforma da Previdência. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67720/reforma-da-previdencia-o-que-pode-mudar-na-aposentadoria-de-servidores/

Desoneração da folha: o que é preciso saber antes de fazer a opção?

Empresas devem fazer suas contas e avaliar se benefício poderá ser vantajoso. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67719/desoneracao-da-folha-o-que-e-preciso-saber-antes-de-fazer-a-opcao/

Litígio Zero 2024: saiba aderir antes do fim do prazo

Litígio Zero está com os dias contados para encerrar as adesões. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67726/litigio-zero-2024-saiba-aderir-antes-do-fim-do-prazo/

Como saber se minha empresa está na lista de exclusão do Simples?

Veja passo a passo para conferir se sua empresa está com débitos e se está na lista de exclusão do regime. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67717/como-saber-se-minha-empresa-esta-na-lista-de-exclusao-do-simples/

Receita e PF deflagram operação sobre venda de decisões judiciais

Ação recebe o nome de Operação Ultima Ratio. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67716/receita-e-pf-deflagram-operacao-sobre-venda-de-decisoes-judiciais/

STJ reafirma em decisão que FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários

STJ confirma impenhorabilidade do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67714/stj-reafirma-em-decisao-que-fgts-nao-pode-ser-penhorado-para-pagamento-de-honorarios/

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