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STF julga cobrança trabalhista de empresas do mesmo grupo

Decisão terá repercussão geral. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69447/stf-julga-cobranca-trabalhista-de-empresas-do-mesmo-grupo/

Ampliada transação tributária sobre amortização fiscal do ágio

Novo edital da PGFN expande a transação tributária para débitos relacionados à amortização fiscal do ágio. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69446/ampliada-transacao-tributaria-sobre-amortizacao-fiscal-do-agio/

ANTT determina inclusão obrigatória do vale-pedágio no MDF-e

Nova exigência da ANTT elimina uso de meios físicos e torna obrigatório o registro digital dos dados no transporte rodoviário de cargas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69441/antt-determina-inclusao-obrigatoria-do-vale-pedagio-no-mdf-e/

Impactos imediatos da reoneração da folha para o empresariado

Saiba quais os impactos para os empregadores já em 2025. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69443/impactos-imediatos-da-reoneracao-da-folha-para-o-empresariado/

MIT na DCTFWeb: veja como preencher corretamente

CFC alerta para o preenchimento correto do MIT na DCTFWeb. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69440/mit-na-dctfweb-veja-como-preencher-corretamente/

MPT investiga empresas por impedir desconto sindical

Quatro ações foram ajuizadas e uma liminar já foi concedida. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69439/mpt-investiga-empresas-por-impedir-desconto-sindical/

STF reitera decisão sobre não incidência de ICMS na transferência de bens

STF reafirmou entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69438/stf-reitera-decisao-sobre-nao-incidencia-de-icms-na-transferencia-de-bens/

Como solicitar a restituição de tributos no Simples Nacional?

Contribuintes podem solicitar a devolução de impostos pagos em duplicidade ou a maior; veja regras, prazos e o passo a passo para requerer a restituição. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69437/como-solicitar-a-restituicao-de-tributos-no-simples-nacional/

DAE eSocial: guia de arrecadação do empregador doméstico

Saiba o que é o DAE no eSocial, quais tributos ele inclui, como emitir e pagar Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69432/dae-esocial-guia-de-arrecadacao-do-empregador-domestico/

MEI não conseguirá emitir nota se houver erro no CRT 4

Erros no CRT 4 impedirão MEI de emitir NFC-e e NF-e a partir de 1º de abril. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69435/mei-nao-conseguira-emitir-nota-se-houver-erro-no-crt-4/

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