PEC Emergencial: trava para nova rodada do auxílio emergencial entra na mira da Câmara
Para a equipe econômica, a fixação do limite foi um ponto importante para evitar um “cheque em branco” ao Congresso, num momento de fragilidade.
A PEC Emergencial, que viabiliza uma nova rodada do auxílio emergencial, foi aprovada no Senado com o limite de R$ 44 bilhões destinado ao benefício que vai contemplar uma parcela dos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Mas esse limite está na mira de organizações da sociedade civil e mesmo de parlamentares.
Isso porque, diante da nova onda da pandemia de covid-19, há um movimento para tentar derrubar a trava durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados. Para a equipe econômica, a fixação do limite foi um ponto importante para evitar um “cheque em branco” ao Congresso, num momento de fragilidade das contas públicas.
No ano passado, o governo pagou R$ 293,1 bilhões em transferências às famílias vulneráveis, com impacto sobre a dívida pública.
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) diz que o valor de R$ 44 bilhões não é um teto para o pagamento em si do auxílio. Ele explica que o artigo da PEC que abre caminho à nova rodada do benefício trata de um teto para o volume de despesas que podem ficar de fora das amarras fiscais, mas nada impede, segundo ele, que o Congresso destine mais recursos ao programa social dentro das regras orçamentárias normais.
“Não existe essa história de limite, essa trava de R$ 44 bilhões. Esse é o dinheiro que está autorizado a tirar do teto”, diz Benevides. “A MP, se a Câmara quiser mudar, pode dizer que é R$ 60 bilhões (para o auxílio emergencial). Obviamente, que vamos ter de encontrar R$ 16 bilhões lá no teto de gastos.”
Os movimentos sociais querem ir além e conseguir a retirada do limite de R$ 44 bilhões durante a votação na Câmara. Cartas foram enviadas aos deputados mostrando que o Brasil tem atualmente 84 milhões de pessoas enfrentando algum grau de insegurança alimentar – quando há falta de acesso regular e disponibilidade de alimentos.
A retirada da trava de R$ 44 bilhões pode ser feita sem atrasar a votação da PEC como um todo. Basta um destaque supressivo, ou seja, um pedido dos parlamentares para que a expressão que contém o limite seja retirada do texto.
Esses destaques são votados em plenário. Até o momento, governistas não veem chances de uma articulação como essa prosperar, mas ainda assim o tema está sendo monitorado de perto para evitar surpresas.
Considerando o limite de R$ 44 bilhões, a versão mais recente da MP prevê que trabalhadores em situação vulnerável por causa da pandemia devem receber quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375.
Fonte: Com informações da CNN